ACORDO DE PESCA:

Vamos falar sobre Acordo de Pesca, a legalização dos Acordos é regulamentada com a publicação da Instrução Normativa nº29 (Anexo II), que define normas para que os acordos possam ser legalizados. A IN29 descreve como os acordos devem ser construídos para que possam virar lei, e aqui destacamos alguns pontos dessa instrução a serem seguidos:


Discussão das normas em conjunto;

Garantia de um amplo debate;

Ampla divulgação e mobilização para as reuniões;

As normas criadas servem para todos;

Foco na garantia de sustentabilidade do recurso;

Normas respeitando a legislação pesqueira maior;

Busca no consenso na elaboração das regras;

Os órgãos responsáveis pelo Meio Ambiente devem ORIENTAR o processo.

Os atores a serem convidados: Pescadores, colônias de pescadores, sindicatos, associações, Secretara do Meio Ambiente, Prefeitura, IBAMA, dentre outros. As relações entre os diferentes atores do processo se da por que um Acordo de Pesca envolve questões sociais, econômicas e ambientais, e todas elas devem ser vista a luz da lei e das instituições que executam a política pública, é importante que a proposta de acordo seja desenvolvida da forma mais aberta e participativa possível.

Em uma escala de abrangência maior, situada a meio caminho entre a local e a regional, encontramos instrumentos formais de gestão da atividade pesqueira que definem territórios de produção marinhos. É o caso das Reservas Extrativistas Marinhas, que constitui uma Unidade de Conservação presente no Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SUNUC, que garante o uso dos recursos pela população residente em seu interior. Nas Reservas Extrativistas Marinhas, os pescadores através dos Planos de Utilização definem as modalidades de pesca proibidas e permitidas, as épocas abertas e vedadas à pesca e são incorporados como fiscais da própria Reserva, estabelecendo as sanções e penalidades para os membros infratores.

Ainda no nível local, a mobilidade dos pescadores delimita as áreas de pesca. Embarcações de menor porte e autonomia exploram áreas mais restritas, situadas nas proximidades da moradia dos pescadores. Se estas áreas passam a ser explorada por embarcações maiores vindas de outras localidades, os conflitos pelos recursos pesqueiros se estabelecem.

A comunidade se organiza.

Com medo de ficar sem seu principal meio de sobrevivência, algumas comunidades começaram a se organizar para garantir que não falte o peixe de cada dia. E já que não podem proibir os BARCOS COMERCIAIS de entrarem nos rios e lagos (em nosso caso: enseadas e costeiras etc.), estão descobrindo que o melhor caminho é chamar o IBAMA, discutir o assunto e chegar a um acordo, criando regras que valem para todos. É ai que entram os Acordos de Pesca.

O que são acordos de pesca? São normas criadas pelas comunidades, com a ajuda dos órgãos de fiscalização, para o controle da pesca em uma área conhecida. Os comunitários que usam os mesmos lagos e trechos de rios se reúnem e definem as normas que vão fazer parte do acordo, regulando a pesca de acordo com os interesses da comunidade local e com a conservação do estoque pesqueiro.

Extraído de: Construindo acordos de pesca, monitoramento participativo de acordo de pesca e Cartilha do acordo de pesca / PROVÁRZEA IBAMA

Em fim o Acordo de Pesca foi feito para beneficiar o pequeno produtor, em nosso caso as comunidades caiçaras; não deixe de maneira alguma que tomem partido por vocês. Políticos, armadores e afins não fazem a regra deste jogo fiquem atentos para não comprarem Batata como namorado.

FIOS DE ALTA TENSÃO.

Tendo a Ilha Grande como Parque Estadual e com o pressuposto de local “ecologicamente correto”, faltam alguns pontos a serem verificados, exemplo: um deles o cabeamento de energia elétrica que circunda a ilha em algumas comunidades. A maioria dos cabos existentes oferece risco aos animais e deveras a moradores e turistas; na Estrada da Colônia que liga Abraão a Dois Rios, onde hoje encontra se uma faculdade que é referência em todo Estado, os fios são desencapados do tipo (BT e MT) que podem se romper com facilidade numa eventual queda de árvore. Exemplo a baixo. Quando do mais correto seria a instalação de fios (pré- reunidos de 50 mm) que além de encapados não oferecem o risco de rompimento. A comunidade e a fauna ficariam satisfeitas.Nesta foto em Abraão temos as duas condições: abaixo a fiação utilizada em toda ilha e acima o pré-reunido que deveria estar disposto em todas as localidades e trilhas de acesso.

JOVEM TAMBÉM VOTA.

Quadra esportiva recém pintada em regime de mutirão pelos jovens que a utilizam, pois o poder público detentor do projeto de reforma que apesar de estar a poucos passos da quadra, nem colaborou com o pincel.

Reparem no estado que se encontra a tabela de basquete, e o professor da rede Pública de Ensino tem que ministrar as aulas nesta quadra.

Lixo e entulho por volta de toda quadra.

Só para lembrar o jovem a partir de 16 anos também vota, e tem direito ao lazer garantido pela Constituição Brasileira.

TOTAL ABANDONO.

AMAIG por onde anda a Associação de Moradores que deixa abandonada a casinha onde outrora se pagavam contas de luz, água etc. Temos a consciência de que em seu quadro diretor existem pessoas com boa vontade, mas como reza o ditado: “Uma andorinha só não faz verão”.

Estamos de olho.

FAÇA O CERTO.

DATA FOLHA SE RENDE A REALIDADE

Precário lazer.

Campo de futebol, onde outrora foi palco de

campeonatos entre o time local SVA e convidados de Angra e todo Estado do Rio, encontra se em péssima conservação.

Os moradores que curtem aquela pelada de domingo fazem o que pode e esta ao alcance deles: cortar a grama com uma máquina de jardinagem que mais quebra que trabalha; costurar rede velha e toda remendada; tapar os buracos do alambrado; sem falar do banco uma tábua velha e podre. Enquanto isto a Secretaria de Esporte de Angra nem aparece para acender os holofotes instalados há tempos que andaram até despencando. andaram até despencando.

Isto é só o começo a cobrança vai aumentar a cada dia, estamos de olho.

Cais cai.

Obra atrasada do cais em Abraão causa transtornos a turistas e moradores, quando a maré enche os usuários do cais tem que molhar os pés na água regressando ou indo navegar.

O provisório cais flutuante não ira suportar o pico do verão, dizem os barqueiros, e mesmo assim as autoridades não tomam providência.